domingo, 15 de junho de 2008

EDP/ERSE: Justiça erseana

Desde o caso Millenium/BCP que se suspeita que as nossas entidades reguladoras/fiscalizadoras pouco ou nada regulam ou fiscalizam. Mas como metade deste país ignora a sua existência e a outra metade não percebe a sua proficiência (alguém percebeu o pseudo-relatório da Autoridade da Concorrência sobre o preço dos combustíveis?), estas entidades lá vão tranquilamente existindo, para Europa ver.
Mas parece-me bem que, dentro em breve, tanto a metade do país que ignora a existência da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) como a metade que desconhece a sua valência, vão deixar de a ignorar e passar até a execrar a sua existência. É que, segundo o DN de hoje, a ERSE vai propõr que sejam os consumidores da EDP a suportar, já a partir de 2009, parte dos calotes pregados à empresa.
A notícia, já confirmada pela reguladora, não só comprova que esta entidade nada regula como demonstra que quem a dirige também não conjuga o verbo regular, pois foi esta mesma entidade que, em tempos, defendia, porventura ainda imbuída da novidade do seu papel sócio-económico, que deveria ser a EDP a suportar exclusivamente os riscos inerentes à sua actividade comercial.
Presentemente porém, com o mercado energético liberalizado, talvez tomada por um assomo proteccionista, a ERSE entende, num exercício de justiça salomónica, ser equilibrado obrigar os consumidores da EDP a pagarem parte das dívidas que a eléctrica (cada vez mais inter) nacional não foi capaz de cobrar. Afinal, segundo a ERSE, será só pouco mais de € 1 por factura anual, que é isso para o consumidor bem pagante? Rezemos é para que esta ideia de dividir o mal pelas aldeias não pegue, pois senão ainda vamos ter o Fisco a partilhar calotes fiscais com o contribuinte cumpridor ou a GALP a fazer reflectir no preço dos combustíveis os revezes do mercado...

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