domingo, 14 de setembro de 2008

O novo regulamento da PSP

Conta o Expresso que, há meses, ao desembarcar na Portela, o Director Nacional da PSP deparou com um seu subordinado relaxadamente encostado a uma parede a falar ao telemóvel, ao mesmo tempo que fazia rodopiar o chapéu na ponta do cassetete. Segundo o semanário, indignado, Monteiro Pereira terá logo ali repreendido o agente, mas, não contente com isso, ordenou de imediato a elaboração de um novo regulamento de continências e honras para aquela corporação policial.
Segundo o Expresso, o projecto do novo regulamento, que estatui, por exemplo, que os agentes não podem fumar, mascar pastilha ou falar ao telemóvel, na presença de superior hierárquico, sem o seu consentimento, ou que devem saudar superiores e cidadãos sempre que com estes se cruzem, como sinal de boa educação, está a preocupar, como é costume, as associações de polícias, pois, segundo estas, o novo regulamento é mais militarista que o militar, não vai contribuir para um melhor desempenho profissional e só vai constituir mais um pretexto "para os chefes castigarem os subalternos."
Se exceptuarmos alguns anacronismos de pormenor como a obrigatoriedade de tratar oficiais superiores por "execelência" ou "excelentíssimo", claramente reminiscências da formação de base militar de Monteiro Pereira, não se entrevê como é que regras básicas de civilidade e boa educação como saudar quem connosco se cruza ou não mascar pastilha enquanto dialogamos podem ser tidas por deferências militares. Se podem ou não constituir pretextos para prepotências e arbitrariedades, certamente as associações profissionais saberão dar notícia pública de tais ocorrências, desencadeando os mecanismos competentes para a sua punição. Agora, numa coisa os profissionais do pró-sindicalismo policial tem razão: não é o regulamento que vai melhorar o desempenho profissional dos agentes. Um melhor desempenho policial consegue-se com melhor formação (técnica e cívica) e remunerações condignas, mas, acima de tudo, com maior rigor na selecção daqueles que desejam verdadeira e conscientemente desempenhar funções policiais, e não um emprego seguro. Mas se é verdade que tudo isto constitui condição necessária para a manutenção e dignificação de um corpo policial apto para a prossecução duma atribuição estadual fundamental, não é menos verdade que há um conjunto de requisitos exigíveis a qualquer agente policial de um Estado de direito democrático que não são materializáveis em mais armas e carros-patrulha; requerem investimento público, mas não oneram o orçamento do MAI (quando muito do Ministério da Educação) e adquirem-se nas escolas, mas não nas escolas de polícia. Falo de exigência pessoal, de brio, de ética, de deontologia profissional. Pois de que serve dispôr de arma moderna se, em rigor, não se a sabe usar? De que serve ver aumentado o subsídio de fardamento se não se conhece o que representa - logo não se respeita - a farda que se usa? Como se pode exigir melhores leis se se está na profissão como se as leis só vigorassem para os paisanos? Enfim, elocubrações nocturnas.

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