Artistas da noite & Cª, Lda

A fraude à lei, se já era uma prática socialmente aceite no nosso país, parece agora também ter encontrado uma fonte de legitimação (e de promoção) institucional, em algumas organizações associativas portuguesas.

A associção dos empresários da noite da zona histórica do Porto (ABZHP) vai propor aos seus associados a conversão dos seus estabelecimentos comerciais em associações culturais e recreativas, como meio de contornar as limitações da lei do tabaco. Por sua vez, a associação das famílias numerosas (APFN) tem vindo, nos últimos tempos, a difundir a ideia de que o divórcio é fiscalmente compensador. Outros exemplos haveria para ilustrar a nossa vocação escapista (desde a supersónica atribuição da nacionalidade portuguesa ao Deco para poder integrar a Selecção à oportuna perna (ou braço?) engessada do deputado Preto), mas estes, pelo seu perfil pró-institucional, oferecem particular interesse - e gravidade. Pois se na maioria dos casos a habilidadezinha jurídico-interpretativa só funciona sob a máxima discrição, oculta na verborreia dos requerimentos e escudada no segundo segmento da alínea tal do nº tal do artº tal, nestes casos a fraude goza de tempos promocionais na televisão e não se embaraça em sofisticações técnico-jurídicas. Se a ideia da ABZHP pega, porque não estender à Assembleia da República o estatuto de associação recreativa? Ou se é um facto que quem vive em união de facto paga menos de irs do que quem optou por casar, porque é que a APFN ainda não criou uma espécie de "pacote-divórcio", com facilidades para associados: divorciar e poupar só na APFN!

P.S.D.

Ao ler o post de Rogério Casanova, no blogue Pastoral Portuguesa, sobre Barak Obama e Hillary Clinton, em que este, num exercício de ironia e anagramática, ridiculariza os discursos programáticos dos dois candidatos democratas às presidenciais norte-americanas, não resisti a vir aqui pespegar uma gracinha idêntica, sobre o caso do financiamento ilegal do PSD. Afinal, tanto a sigla oficial do financiado como a designação comercial da financiadora apresentavam-se de tal maneira a jeito que, tomado por pulsão jocosa, dei por mim a agradecer a Santana por o "seu" PPD nunca ter vingado - e afadiguei-me a engendrar qualquer coisa do estilo: PSD: Partido Somague Democrata ou Partido da Somague e do Diogo.
Mas a imaginação não é muita e o gozo durou pouco - até ler as últimas sobre o caso.
Segundo o Público, a empresa (Novodesign) a quem a SOMAGUE pagou o new look institucional do PSD, também terá trabalhado para o PS e para o CDS/PP. Ainda assim, o furor anagramático mantinha-se (pois curiosamente todos os partidos visados perfilharam aquele caractere (bem como a sua cada vez mais indiferenciada (in)significante ideológica) na sua nomenclatura). Mas a piada esvaziou-se quando percebi que, afinal, a letra que mais parece aparecer nas contas destes partidos e de diversas empresas públicas ou semi-públicas nacionais (TAP, CTT, GALP, RTP) não é a S de SOMAGUE, mas a C, de Carlos Coelho, antigo fundador da Novodesign (entretanto alegadamente afastado pelos restantes accionistas) e actual "promotor, activista e trabalhor do Compromisso Portugal", grupo de reflexão (pseudo) política onde pontificam figuras como o patriota Diogo Vaz Guedes (ex-SOMAGUE) e António Mexia (actual boss da EDP e ex-ministro com a tutela, entre outras, da GALP). Apetece perguntar, não com s mas com c: Cheira não Cheira?

A (quase) assessora de Reinado

Que a realidade supera a ficção, já todos sabíamos; que Timor é um Estado que muitos querem de ficção, há muito que se suspeita; mas que o recentemente abatido líder rebelde, Alfredo Reinado, tinha uma assessora jurídica, é pura comédia Montypyntoniana.
Segundo o site noticioso PortugalDiário, a companheira e assessora jurídica do major Reinado foi hoje libertada, depois de ter sido detida e ouvida pelo M.P. timorense, no âmbito do inquérito instaurado após os fatídicos acontecimentos da passada semana.
Reconhecer a patente de major a Reinado já era um exercício de ficção novelesca latino-americana; atribuir-lhe a aura de mártir rebelde cheguevariano era como designar Fidel o Ghandi de Cuba; mas conferir-lhe, ainda que postumamente, uma assessora jurídica, é pura ficção. Ficção de facto, pois parece que a jovem ainda (e só) frequentava o 1º ano de licenciatura, numa faculdade timorense.
Vamos aguardar pelos próximos capítulos. Talvez ainda apareça um chefe de gabinete recém alfabetizado e um (sempre indispensável) assessor de imprensa, recentemente desvinculado da SIC.

O país de calças arregaçadas

O país está a banhos. Não a banhos oceânicos mas pluviais. Entre as 4h e as 5h da madrugada foram registados em Lisboa 30 mililitros de precipitação - o que extravasa largamente as precipitações verificadas no caso McCann. O caos diluviano instalou-se um pouco por todo o país e já provocou uma morte e um desaparecido.
Interpelado o ministro do Ambiente (sem que se perceba bem porquê, há quem veja em Nunes Correia uma espécie de meteorologista-mor, quando o homem é mais do estilo "eu é mais bolos"), fica-se a saber que o fenónemo é da competência autárquica e que o estado de sítio se deve à falta de manutenção das infraestruturas urbanas. Ou seja: eu mando no Ambiente, com maiúscula, está a ver, não no ambiente, com minúscula; ambiente no sentido técnico ou lato, compreende?...Os problemas da chuva é com o pessoal das câmaras.
E tem razão. A pasta do Ambiente é mais ideias gerais (planos e redes ecológicas nacionais, plataformas de avaliação de impacte ambiental etc.); esgotos e sarjetas (urbanas, jurídicas administrativas e outras) é com as autarquias.
O problema é que, para os senhores autarcas, muito em especial para os da capital, tudo o que envolva sarjetas é como os Planos: uma questão de pormenor. O que importa é dotar a polícia municipal com trotinetes eléctricas e assegurar estacionamentos gratuitos na cidade para os milhares de ciclistas alfacinhas, como propõe a vereação do PCP. Ruas alagadas por causa das sarjetas entupidas são uma fatalidade natural, e depois, não andava o povo a rezar ao deus da chuva? Portugueses, arregaçai as calças! Portuguesas levantai as saias! Eis o apelo do Dr. Costa e Cª Lda.

As limitações significativas da ministra

Gosto de Maria de Lurdes Rodrigues. Aprecio a sua determinação e a fina resiliência com que tem executado a sua partitura num piano que a maioria dos seus antecessores sempre pareceu carregar. Enfrentou a corporação docente (a mais numerosa e acomodada da Administração Pública), resistiu aos ventos da contestação sindical sem tergiversar nem perder a compostura (nem a permanente), não vacilou perante as críticas e tem demonstrado verdadeiramente querer recentrar a Educação naquilo que é a sua essência e fundamento: o aluno.

Conduziu mal o caso Charrua, é certo (surpreendida pelo estalinistmo duma aparatchik do aparelho socialista, agiu tarde e acabou por apagar o borrão com uma borracha); não se viram ainda melhorias nos resultados escolares, é verdade (os rankings são mais um exercício de masoquismo nacional do que um estímulo para as escolas e a taxa de abandono escolar continua uma espécie de cifra negra); e o desnorte e a indisciplina graçam na comunidade escolar - sem que se prevejam grandes melhoras, com este novo estatuto do aluno (que não será mais que uma versão menos permissiva das teorias do bom-selvagem).

Mas as empatias, tal como as antipatias, nem sempre resistem a explicações, e a senhora ministra, sempre delicada e segura, lá foi conseguindo manter-se à altura das minhas (já baixissimas) expectativas.

Mas como é da natureza deste género de idílios entre governantes e governados, há um dia em que um gesto trai a pintura e, quando assim é, ensina a história que o traído é sempre o governado. E Maria de Lurdes Rodrigues não escapou à regra.

Esta semana, soube-se que, a pretexto de possibilitar uma maior integração dos jovens deficientes, o Ministério da Educação (para já, por via da DREL) começou a rejeitar o encaminhamento (e, consequentemente, o apoio financeiro) de crianças com algumas tipologias de deficiência para escolas de ensino especial, como até agora acontecia, estando a remetê-las para o ensino regular, sem que estejam garantidas as condições pedagógicas (nem todas as escolas dispõe ainda de professores suficientes para acompanhar estas crianças) e logísticas para o efeito.

De acordo com os pais, a culpa é da ambiguidade da nova lei que, de forma quase inintelegível, define alunos com deficiências particulares como aqueles «Alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caracter permanente .» Na opinião da ministra da Educação, as novas regras visam possibilitar uma maior integração das crianças com deficiência no sistema escolar e não restringir o acesso ao apoio estatal.

Como qualquer admirador traído, tentando ainda perscrutar alguma bondade nas intenções da senhora ministra, eu diria que esta nova lei, ao contrário do que é dito por pais e professores, não restringe, de todo, o âmbito pessoal da sua aplicação. Antes pelo contrário. A meu ver, a nova lei é até (perigosamente) susceptível de abranger alguns sectores sociais até agora não contemplados. É que se o critério é ter-se limitações sinificativas ao nível da actividade e da participação, o risco de termos a maioria dos nossos deputados a proporem-se beneficiários elegíveis é altíssimo; e mais, se essas limitações decorrerem de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, então não faltará muito para vermos alguns ex-boys desempregados acorrerem à 5 de Outubro a candidatarem-se. Porquanto, meus amigos, justiça seja (apesar de tudo) feita a esta ministra: se de alguma coisa padece esta lei, não será, certamente, de restritividade, mas sim de excepcional generosidade. Bem-haja, senhora ministra. Talvez ainda haja esperança para nós - já não digo uma esperança regular, mas suplectiva como o ensino da música com que parece querer acabar nos conservatórios.

Erros da Criação

Em Darque, freguesia de Viana do Castelo, uma criança com um ano de idade foi encontrada sózinha, semi-nua e com fome a gatinhar num quarto em que a mãe a fechara, na companhia de um cão. A criança já se encontrava sinalizada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR), por existência de indicíos de negligência e maus-tratos. Segundo a mãe, que só chegou a casa três horas após a vizinhança ter alertado as autoridades, a criança teria sido deixada entregue a um irmão adolescente, que entretanto se ausentara para ir "tocar bombo".
Os factos são suficientemente perturbantes para reduzirem qualquer comentário um mero exercício de indignação. Talvez por cansaço, entorpecido pelas façanhas do governo e pelas patranhas da oposição (e vice-versa), direi apenas que, há dias, em que dói mais ser um simples mortal ao ver os erros da Criação.

Cheques dourados

Parece que a juíza de instrução do processo "Apito Dourado" não terá assinado os autos das transcrições das escutas telefónicas efectuadas aos arguidos no processo. O vício, que constitui mera irregularidade processual, já se encontra sanado, após recurso para a Relação do Porto, mas vão continuar as arguições de nulidades.

Em processos "kilométricos" como este, a possibilidade de ocorrência de qualquer falha burocrático-administrativa é humanamente entendível. Depois de ler e reler e escutar horas e horas de conversação (porventura divertidíssimas, a avaliar pelas idiossincrasias de alguns dos intervenientes) sobre assuntos tão do interesse feminino como arbitragem futebolística, a última coisa que deve apetecer a uma jovem juíza é rubricar umas quantas centenas de folhas. Todavia, esquecê-lo, nestes processos, será sempre interpretado como um oportuníssimo lapso de palmatória - e um cheque em branco (neste caso, dourado) aos homens do apito e aos que os mandavam apitar.

À cautela, o major, por ora, ainda não apita. Compreende-se. Este processo é música de orquestra e o major está habituado a mandar apitar. Aguardemos então pelo quando e o quê o fará apitar.