O negócio do casino

Parece que o Governo mandou estudar como poderá ainda impedir a não reversibilidade do edifício onde está instalado o Casino Lisboa. Confrontado com a notícia, Mário Assis Ferreira, o homem à frente do casino, já veio tranquilizar o Governo: no que depender de si, o imóvel pode regressar ao património estadual...desde que lhe paguem 50% do investimento feito no local - 40 milhões de euros. E para demonstrar a sua boa-vontade, Assis Ferreira disponibiliza-se até para dar crédito ao Governo para o efeito.

Desconhecem-se efectivamente as intenções do Governo; mas, a ser verdade que o Executivo de Sócrates está interessado no imóvel que Durão, Arnaut, Santana, Telmo e companhia limitada entregaram ao grupo Estoril Sol, não se me afigura necessário recorrer à generosidade de Assis Ferreira. Basta chamar os visados à responsabilidade pelos seus actos e/ou omissões. És um lírico! dirão voçês. Talvez; mas lirismo por lirismo, não me digam que não gostariam de ver Santana a dar um concerto de piano no pavilhão Atlântico para arranjar dinheiro para pagar a sua quota parte da indemnização por responsabilidade político-financeira no negócio? Ou ver Durão a leiloar as condecorações ganhas enquanto Presidente da Comissão Europeia na Sotheby´s?

O Apito Vital

Alguém me disse um dia que a perecerística jurídica era como a Alta Costura: uma actividade de luxo só ao alcance das maiores bolsas. Não fosse saber-se que a dimensão e, principalmente, o peso da bolsa ainda são condições sine qua non para se aceder a tão prestigiada actividade e dir-se-ia, ao ler alguns extratos do parecer do constitucionalista Vital Moreira, hoje publicados no DN, sobre o caso "Apito Final", que a nossa parecerística está a lançar-se no prête a porter.

Segundo o DN, a Comissão de Disciplina da Liga (CD) estará em posse de um parecer de Vital Moreira em que este eminente constitucionalista defende que o aproveitamento pela CD das transcrições das escutas telefónicas feitas a Pinto da Costa, em processo-crime, não viola a Constituição da República.

Curioso de conhecer os argumentos com que aquele professor de Coimbra sustentava a sua divergência não só da jurisprudência conhecida como dos seus pares penalistas Costa Andrade, Germano Marques da Silva e Damião da Cunha, pus-me a ler os extratos do parecer publicados. E banzei-me. No douto parecer de Vital Moreira, a CRP, no seu art. 34º nº 4 só consente, de facto, a execução de escutas telefónicas no âmbito de um processo penal, contudo esta norma não proibe nem absoluta nem expressamente a sua utilização fora do âmbito processual penal. Perceberam? Eu traduzo: para o constitucionalista a CRP proíbe as escutas fora do processo penal, mas não proíbe absolutamente, nem explicitamente a sua utilização fora desse âmbito. Ou seja: proíbe mas relativamente.

Mas o reputado constitucionalista diz mais. Certamente consciente da insustentabilidade juridico-constitucional da sua argumentação, Vital Moreita acrescenta que, se assim não se entender, ou seja, se se proibir absolutamente a utilização de escutas fora do âmbito processual penal, corre-se o risco de promover a impunidade geral!

Seria porventura fácil (ou talvez não) explorar aqui a contraditoriedade desta posição com o passado político do constitucionalista (que militou no PCP) e com os valores que (des) caracterizam a área política onde se situa hoje (PS). Mas não vamos por aí, pelas traseiras. Vamos pela porta da frente. E vamos pela porta aberta da anotação ao art. 34º da CRP que o próprio Vital Moreira faz no 1º volume da sua (e de Gomes Canotilho) CRP anotada. Não vamos obviamente (já passa da meia-noite e não trabalho na área da parecerística) transcrever a longa mas elucidativa anotação, mas vamos sugerir ao professor Vital que a releia, pois parece que, depois do parecer, talvez a deva rever. Ou talvez não, quem sabe. Talvez ainda venha a ter a oportunidade de produzir outro parecer em que se lhe ofereça a possibilidade de se retratar ou, juridicamente falando, de rever a sua posição. Por exemplo: uma empresa que decide fundamentar uma acusação disciplinar contra um seu trabalhador (que pretende despedir), utilizando uma certidão de transcrição de escuta a este efectuada num processo-crime de que teve conhecimento.

Aguardemos então, por novo parecer do professor. Pode ser que o fatinho que fez para um cliente já não sirva para o próximo.

O oportunismo do buzinão

Como todos nós, automobilistas ou não, os profissionais da camionagem tem a sua quota de razão nos protestos contra os aumentos dos combustíveis. Mas como sempre acontece quando se confunde a força da razão com a razão da força, a indignação daqueles profissionais do volante está a assumir proporções intoleráveis e a perder a legitimidade que lhe assistia. Bloqueio de estradas, marchas lentas, buzinões a desoras junto a zonas residenciais (como já vi e ouvi) não são de todo formas justas e eficazes de manifestar descontentamento. Impedir o regresso a casa de seus concidadãos (mesmo quando solidários com o protesto) e buzinar à meia-noite em Alcântara são práticas que se encontram num qualquer manual do terrorismo urbano e não no catálogo dos direitos civis. Além disso, pouco ou nenhum efeito tem na vontade governativa - que normalmente circula nos corredores de marcha prioritária e mora em insonorizados condomínios fechados.

E, por outro lado, entendamo-nos: protestar contra o aumento dos combustíveis até se compreende (mesmo que não se compreenda como querem os camionistas que um Governo sempre no quadro de honra da turma europeia domine os preços do petróleo); criticar o custo das portagens e exigir a baixa da taxa do IVA idem; o que já não é aceitável é que se aproveite o período de contestação internacional para reivindicar privilégios que nada tem que ver com o aumento dos combustíveis. Pois quem não quer, por exemplo, que a formação profissional beneficie de taxa de IVA reduzida, como exige o Núcleo dos Camionistas do Minho? Haja pois bom-senso e vergonha na cara.

Os pés de Manuel Alegre

O comício (há anos que não ouvia esta designação assim tão conotadamente associada a um evento político) que juntou ontem no Teatro da Trindade algumas facções da nossa Esquerda parece que foi um sucesso. Cerca de 700 pessoas - 500 no interior do teatro e 200 no exterior - assistiram e participaram naquele que foi o primeiro evento político do género em Portugal. A gratuitidade e a componente musical do encontro terão porventura contribuído para o seu sucesso, mas é inequívoco que, mais do que um encontro de reflexão política e de comemoração (atrasada) de Abril - conforme alguns dos seus promotores afirmaram -, o comício nada mais foi do que uma acção de arregimentação/capitalização política, em volta da recandidatura de Manuel Alegre à presidência da República.

Até se compreende que Alegre não queira assumir-se tão prematuramente. E também já era previsível que o Bloco de Esquerda viesse explorar a causa "fracturante" que o último dos idealistas do PS representa - afinal, era e é uma boa oportunidade dos bloquistas multiplicarem apoios e importância política sem danos políticos de maior. O que, de facto, custa a digerir é que Manuel Alegre, enquanto respeitado guardião do ideário de Abril, persista em permanecer num partido com o qual demonstra pouco ou nada já ter ideologicamente a ver - a não ser que esteja convencido que o seu estatuto de poeta da república o tenha excepcionado da maledicência popular e o abrigue de acusações, certamente injustas, de manter um pé na situação e outro na oposição.

O negócio da Selecção

A nossa Selecção de futebol é a única, neste Europeu, que está a cobrar entrada para que se possa assistir aos treinos.

Já sabiamos que o futebol há muito que deixou de ser uma actividade desportiva para se assumir como negócio desportivo - e os nossos patriotas da Selecção (cada vez menos) Nacional ainda há dias nos brindaram com uma bela demonstração de mercenarismo desportivo, ao exigir o pagamento de uma diária de € 600 por cabeça, fora prémios de produtividade. Mas o povo é sereno e a Selecção ainda vai sendo o último resquício do orgulho nacional, honra seja feita ao gaúcho Scolari.

Por mim, os louros do desportivismo e da Nação tem outras cabeças para agraciar e vão para aqueles e aquelas que, com esforço pessoal e paixão desportiva, honram o desporto que praticam e as cores nacionais: Venessa Fernandes, Emanuel Silva etc.

Sá Fernandes descobre o capitalismo

Segundo se tem noticiado, a Praça das Flores tem estado submetida a uma mega-operação publicitária da construtora automóvel SKODA. Confrontado com as queixas e preocupações de moradores e lojistas - aqueles criticando o aparato e o ruído, estes temendo os prejuízos que o condicionamento da circulação no local poderá acarretar -, Sá Fernandes, actual Vereador do Pelouro do Ambiente e Espaços Verdes da CML, vem manifestar surpresa pela incompreesão daqueles munícipes e declarar a sua absoluta satisfação com o evento. Afinal, segundo este, a iniciativa só trás benefícios: a construtora não só ficará responsável pelo encargo de finalizar a intervenção de reabilitação do jardim daquela praça, como deverá pagar ao munícipio, em taxas diversas, cerca de € 50.000. Em suma: Sá Fernandes, o nosso velho conhecido cavaleiro da moralidade urbanística e figura (independente) de cartaz do Bloco de Esquerda, recém convertido às belas artes do pragmatismo político, acaba de descobrir as virtualidades do capitalismo.
A assim ser, se o evento (privado) não condicionar a fruição pública daquele espaço - como afirma Sá Fernandes - e até garantir a sua recuperação sem que isso comporte qualquer encargo para uma das autarquias mais deficitárias do país, a transacção, admita-mo-lo, até que constituirá uma mais valia para a cidade. Todavia, não deixa de ser curioso testemunhar, mais uma vez, o poder de conversão do Poder e a facilidade com que o quotidiano político esbate e elide tibíos idealismos e vácuas proclamações.

Líder mas pouco

Manuela Ferreira Leite já é líder do PSD, tendo obtido pouco mais de 30% dos votos dos militantes laranjas - o que, quer se queira ou não, lhe garante a legitimidade (e a representatividade) de quase todas as direcções da associação de estudantes da minha antiga universidade.

Pese embora esse facto, único e incontornável, tanto quanto me lembro, no PSD, Sócrates que se cuide. Acabou de ganhar uma oponente leal mas implacável. Que não conte com bravatas nem com acaloradas sessões parlamentares (Santana vai dedicar-se ao piano); mas que estude bem os números, pois vai ser como se tivesse voltado à escola primária: Manuela Ferreira Leite vai lá estar sempre (espera-se), fria e autoritária, pronta a chamá-lo ao quadro e a puxar-lhe as orelhas.

A ver vamos, o que a "Dama de Ferro" fará com os pouco mais de 30% dos votos dos seus correlegionários. De Menezes fez-se sumo, com ela será que se fará o milagre da multiplicação das laranjas? Ou será que vamos ter uma continuação minguada do milagre das rosas?